Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar os websites, aplicações e serviços da KeyFlow Digital, LDA (doravante "KeyFlow"), o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos de Uso na sua totalidade. Caso não concorde com qualquer destes termos, deve abster-se de utilizar os nossos serviços.

2. Definições

• "KeyFlow" — KeyFlow Digital, LDA, empresa registada em Moçambique.
• "Serviços" — todos os serviços tecnológicos prestados pela KeyFlow, incluindo desenvolvimento de software, websites, consultoria, gestão de equipamentos e produtos proprietários (KpayMz, Kerp360).
• "Utilizador" — qualquer pessoa singular ou colectiva que aceda ou utilize os serviços da KeyFlow.
• "Conteúdo" — todo o texto, imagens, software, código, logotipos, marcas e outros materiais disponibilizados pela KeyFlow.

3. Utilização dos Serviços

O utilizador compromete-se a utilizar os serviços da KeyFlow de forma legal, ética e de acordo com estes termos. É expressamente proibido:

• Utilizar os serviços para fins ilícitos, fraudulentos ou prejudiciais a terceiros.
• Tentar aceder a áreas restritas dos sistemas sem autorização.
• Distribuir vírus, malware ou qualquer código malicioso.
• Reproduzir, copiar, vender ou explorar comercialmente qualquer parte dos serviços sem autorização expressa.
• Interferir ou perturbar a integridade ou o desempenho dos sistemas.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente nos websites e aplicações da KeyFlow, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e software, é propriedade exclusiva da KeyFlow ou dos seus licenciadores e está protegido pelas leis de direitos de autor e propriedade intelectual de Moçambique e tratados internacionais.

As marcas "KeyFlow Digital", "KpayMz" e "Kerp360" são marcas registadas da KeyFlow Digital, LDA. É proibido o uso destas marcas sem autorização prévia e por escrito.

5. Contratação de Serviços

A contratação de serviços da KeyFlow está sujeita às seguintes condições:

• Os orçamentos apresentados têm validade de 30 dias, salvo indicação em contrário.
• O início dos trabalhos está condicionado à assinatura do contrato e/ou ao pagamento do sinal acordado.
• Prazos de entrega são indicativos e podem ser ajustados mediante acordo entre as partes.
• Alterações ao âmbito do projecto após aprovação podem implicar revisão de prazos e custos.

6. Garantias e Responsabilidade

A KeyFlow empenha-se em prestar serviços com o máximo de qualidade e profissionalismo. No entanto:

• Os serviços são prestados "no estado em que se encontram", sem garantias implícitas de comercialização ou adequação a um fim específico.
• A KeyFlow não se responsabiliza por danos indirectos, lucros cessantes ou perdas de dados resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização dos serviços.
• A responsabilidade total da KeyFlow, em qualquer circunstância, não excederá o valor total pago pelo cliente pelo serviço em questão.

7. Produtos e Subscrições

Para os produtos proprietários da KeyFlow (KpayMz, Kerp360):

• As subscrições são renovadas automaticamente salvo cancelamento com 30 dias de antecedência.
• O cliente é responsável por manter as suas credenciais de acesso seguras.
• A KeyFlow reserva-se o direito de suspender o acesso em caso de violação dos termos ou incumprimento de pagamento.
• Dados do cliente serão mantidos por 90 dias após o cancelamento da subscrição, após o que serão eliminados.

8. Suporte Técnico

A KeyFlow presta suporte técnico durante o horário comercial (Segunda a Sexta, 08h às 17h, hora de Maputo). O suporte é prestado por email, telefone ou remoto, conforme o contrato de serviço. Incidentes críticos são tratados com prioridade máxima.

9. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato de serviços mediante notificação por escrito com 30 dias de antecedência. A KeyFlow reserva-se o direito de suspender ou terminar o acesso aos serviços imediatamente em caso de violação grave destes termos.

10. Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República de Moçambique. Quaisquer disputas decorrentes destes termos serão resolvidas pelos tribunais competentes da cidade de Maputo, com renúncia a qualquer outro.

11. Alterações aos Termos

A KeyFlow reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação. O utilizador é responsável por rever periodicamente estes termos.

12. Contacto

Para esclarecimentos sobre estes Termos de Uso, contacte-nos: